• Carolina Custódio

O Impacto da Lei Maria da Penha sobre o Feminicídio no Brasil

Estudo publicado no 45º Encontro Nacional de Economia da ANPEC aborda a avaliação de políticas públicas de combate a violência contra as mulheres, tópico ainda pouco explorado na literatura econômica.


Para Feliciano Azuaga e Breno Sampaio, pesquisadores e autores do artigo, apesar de nas últimas décadas o tema ter ganhado relevância nos países, além da ampliação e avanços significativos dos direitos das mulheres, algumas questões importantes sobre o combate a violência doméstica permanecem abertas.


Com o objetivo de identificar qual o desenho institucional mais adequado para atenuar essa patologia social, o ponto levantado pelos autores é avaliar o impacto das intervenções realizadas no combate a violência. Dentro dessa perspectiva, o trabalho busca uma nova evidência ao analisar os efeitos da criação de uma lei de proteção à mulher - lei nº 11.340, conhecida como lei Maria da Penha - sobre o número de homicídios de mulheres.


O acompanhamento e avaliação de impacto de políticas é uma relevante forma de identificar quais as maneiras mais eficientes ao se abordar patologias sociais. Outra vantagem, é a possibilidade de ajustar os mecanismos que não estão alcançando os objetivos propostos. Uma vez que políticas de proteção às mulheres no mundo são recentes, existem ainda poucas evidências na literatura sobre o impacto dessas politicas.


Por meio dos métodos de Regressão Descontínua (RD), Regressão Descontínua com Diff-in-Diff (RD-DID) e Difference-in-discontinuities, o estudo concluiu que houve um impacto direto na redução dos homicídios de mulheres logo após a promulgação da lei Maria da Penha. que entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. As estimações apontam uma redução no número de homicídios de mulheres, variando entre 10% a 35% dependendo da especificação utilizada.


Além das três estratégias empíricas diferentes, foram realizados testes de robustez para testar se os efeitos observados não são decorrentes de efeitos aleatórios. De todas as maneiras, os métodos evidenciam o impacto da lei no combate a violência contra mulher.



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